Por Quanto Tempo uma Pessoa Pode Ficar Presa por Dever Pensão Alimentícia? Por Jaqueline Borges - Advogada

Introdução:

Imagine a importância da pensão alimentícia, um mecanismo vital que visa proteger o sustento e o bem-estar de filhos menores ou dependentes. No entanto, quando um genitor ou genitora deixa de cumprir sua obrigação de pagamento, surgem questionamentos sobre as consequências reais e o período que essa inadimplência pode levá-lo à prisão. Neste artigo, embarcaremos em uma jornada para compreender o prazo para decretar a prisão por dívida de pensão alimentícia, explorando situações práticas e os aspectos legais desse processo crucial.

O Prazo da Prisão por Pensão Alimentícia:

Dentro do campo da pensão alimentícia, o prazo da prisão do devedor varia de 1 a 3 meses. Entretanto, é comum o juiz decretar apenas 30 dias de prisão. Isso significa que, após esse período, preso, o devedor não mais poderá sofrer novamente a prisão pelo mesmo débito.

Da Cobrança de Pensões Atrasadas pelo Rito de Prisão:

É importante ressaltar que o direito de cobrar pensões atrasadas possui um período limitado. O credor somente tem o poder de solicitar a prisão do devedor por não pagamento das três últimas prestações, a partir da data em que foi iniciado o processo judicial. Por exemplo, se o pedido foi protocolado em 20/11 e a pensão vence no dia 10 de cada mês, somente as prestações referentes aos meses de 10/11, 10/10 e 10/09 poderão ser incluídas na ação de cobrança pelo rito da prisão. Além disso, ao longo do processo, as pensões que vencerem e não forem pagas também poderão ser acrescentadas.

A Urgência em Não Deixar as Dívidas se Acumularem:

A acumulação de dívidas de pensão alimentícia pode gerar consequências complexas durante o processo de cobrança. A passagem do tempo pode dificultar a execução do pagamento pelo devedor. Portanto, agir de maneira ágil é fundamental para evitar a acumulação de uma grande quantia em dívida antes de entrar com a ação judicial. Tomar medidas imediatas ajuda a evitar que o devedor se torne mais resistente ao cumprimento da sua obrigação.

Dívidas Anteriores e o Processo de Penhora:

Em situações em que o devedor acumula dívidas substanciais de pensão alimentícia, como um ano de prestações não pagas, o processo de cobrança pode seguir outro caminho. Nesses casos, o procedimento de penhora é frequentemente acionado. Isso implica na busca por bens ou recursos financeiros do devedor que possam ser utilizados para quitar a dívida. No entanto, se não forem encontrados bens em nome do devedor, a capacidade de forçar o pagamento pode se tornar mais restrita.

Conclusão:

Em síntese, a questão do período pelo qual o genitor pode ficar preso por não cumprir com a pensão alimentícia varia de 1 a 3 meses. A cobrança se limita às três prestações mais recentes a partir da data da ação judicial, e evitar a acumulação de dívidas é fundamental para um processo de cobrança bem-sucedido. Em casos de dívidas substanciais, o processo de penhora pode ser implementado, buscando bens ou recursos para quitar a dívida. Agir com rapidez é crucial para garantir o bem-estar dos beneficiários da pensão alimentícia.

Um grande abraço.